Agravo de instrumento em ação monitória. Justiça gratuita. Entidade financeira em liquidação extrajudicial.

Assegurada indenização por dano moral a policial rodoviário

Feridos na queda de arquibancada em evento automobilístico serão indenizados

São obrigatórios depósitos de FGTS em período anterior à CF/88

Cobrança de contribuição sindical exige publicação de editais

Direito de manifestação pública no Distrito Federal é mantido pelo STF

ONG quer tirar crucifixos das paredes dos tribunais

TRT declara nulidade de cláusula de convenção coletiva da construção civil

Juiz reage à lista da OAB e cancela audiências

Ministro arquiva Habeas Data impetrado contra TSE

TST nega legitimidade do MPT para recorrer em nome do INSS

STF recebe mandado de segurança sobre promoção de promotores no RS

Habeas data não serve para questionar critérios de correção de prova

Em busca do salário mínimo que atenda necessidades das famílias

Congresso vota terça-feira resolução que pode evitar atraso na aprovação do orçamento

Direito do idoso a medicamento gratuito será garantido pelo Ministério Público

Resolução nº 3 , de 16 de dezembro de 2005.

Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Púbico da União e dos Estados

Licença maior só depende dos patrões

Lei nº 12.279, de 21/02/06.

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Celso de Mello arquiva ADI sobre união estável entre homossexuais, mas ressalta relevância do tema